ufrpe.br Solicitação de Informação: Lei 12.527/2011 | Carta de Serviços ao Usuário
 

Solicitação de Informação: Lei 12.527/2011

O Serviço é prestado pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Aqui o usuário pode solicitar informações sobre a UFRPE, de acordo com a Lei de Acesso à informação.

 

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O que é? 

Solicitação de informação mediante o sistema e-SIC: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx?ReturnUrl=%2fsistema%2fp...

Quem pode utilizar este serviço? 

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações conforme Art. 1º da Lei 12.527/2011.

 

 

Qual o tempo de espera para atendimento deste serviço? 

Não se aplica.

Qual o prazo para o cumprimento do serviço? 

Até 20 dias podendo se prorrogado por mais 10 dias.

 

 

Horário de atendimento: 

De segunda-feira a sexta-feira das 8h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 18h:00.

 

 

Há atendimento prioritário? 

Sim.

Onde tenho acesso a este serviço? 

Pelo sistema e-SIC: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx?ReturnUrl=%2fsistema%2fp...

Presencialmente na sala do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, localizada no térreo do Prédio Central da UFRPE.

Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n. Bairro de Dois Irmãos, Recife/PE; CEP: 52171-900;

 

Documentos Necessários: 

Não são exigidos documentos.

Legislação: 

Decreto Nº 9 094/2017, Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011 e Decreto Nº 7.724/2012.

 

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Contato: 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n. Bairro de Dois Irmãos, Recife/PE;

 CEP: 52171-900;

Fone (81) 3320 6024

E-mail: sic.reitoria@ufrpe.br

Sítio Eletrônico: http://www.acessoainformacao.ufrpe.br/

Outras informações: 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

É uma entidade vinculada diretamente à Reitoria da UFRPE. Foi instituído pela Resolução Nº 112/2013 do Conselho Universitário e tem como objetivos: atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Telefone: (81) 3320 6024;

E-mail: sic.reitoria@ufrpe.br;

Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Bairro Dois Irmãos, Recife/PE;

CEP: 52171-900;

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